O texto que se segue foi traduzido do original em castelhano, elaborado pela Luta Internacionalista, partido irmão do MAS no Estado Espanhol. Um dia depois de Pedro Nuno Santos se encontrar com Pedro Sanchez, primeiro-ministro espanhol pelo PSOE, e tendo em conta os acordos a que tanto BE e PCP querem chegar com o PS, achámos relevante recuperar este debate para o nosso país.
Novo governo PSOE-Sumar: instabilidade e continuísmo
A ameaça PP-VOX permitiu a Sánchez unir o resto das forças para repetir a presidência do governo. É um governo mais fraco e instável que, para não cair, necessitará de permanentes e complicados acordos parlamentares e das muletas sociais da CCOO-UGT. É um governo de continuidade, ao ponto de manter os ministros mais questionados como Marlaska (assassinatos de imigrantes em Melilla, prémios à polícia e à Guarda Civil pela repressão de 2017…) e Robles, para apaziguar os sectores da polícia e das forças armadas e a direita. De referir ainda a preparação do salto de Escrivá para a vice-presidência da Economia, se se concretizarem as expectativas de Nadia Calviño se tornar presidente do Banco Europeu de Investimento. E concentração de poderes e promoção de Bolaños na super-carteira da presidência, relações com Les Corts e justiça para fazer face à lei da amnistia.
O vergonhoso pacto PSOE-Sumar ao serviço do empresariado
As 5 cadeiras ministeriais que Yolanda Díaz obtém (com menos 6 deputados, obtém o mesmo que Podemos em 2020), garantindo a aprovação do PCE ao novo governo, são feitas à medida do patronato – com quem serão negociadas todas as “promessas” laborais – e nada de profundo para os trabalhadores e as classes populares. Nada sobre o orçamento militar, nada sobre a NATO…. Nada sobre o Saara. E nada de efetivo em defesa da Palestina, já que não exige a ruptura de relações e, no meio do massacre, propõe cinicamente “favorecer os canais diplomáticos que permitam avançar para a paz no Médio Oriente e entre Israel e a Palestina”, reconhecendo o Estado palestiniano, enquanto Netanyahu varre Gaza e os colonos devoram a Cisjordânia. Tudo isto a coberto das resoluções da ONU e com o incentivo da UE.
E na política interna, o “Diálogo Social” com a CEOE e a CCOO-UGT para impor a paz social e que deverá chegar a um acordo sobre: 1. Redução do horário de trabalho sem redução de salários – que Calviño [Ministra da Economia à data da redação] já disse não ser prioritário até se atingir o “pleno emprego”!!! –; 2. o aumento dos salários “tendo em conta a evolução da produtividade e dos resultados das empresas”, que é o discurso dos patrões; 3. Alargar a licença de paternidade e maternidade para 20 semanas; 4. Estudar os despedimentos e 5. Aumentar o salário mínimo.
Não controlar os preços, nem parar os despejos, mas fazer caridade para manter com dinheiro público os lucros das empresas: Rendimento Mínimo Vital e manutenção dos vales para pagar às companhias de eletricidade (pobreza energética), vales de transporte, jovens, créditos para comprar um apartamento… Não reversão das privatizações na saúde, e na educação, revisão dos módulos da concertação para garantir a não segregação!!!… Nenhuma regulamentação dos imigrantes, apesar das 500.000 assinaturas, e ainda menos menção à lei dos estrangeiros, nem às CIE: sim, promoverão uma “Lei contra o Racismo e trabalharemos para um novo Pacto sobre Migração e Asilo a nível europeu”. Também não tem nada sobre a Lei Mordaça. Ah, e vão fazer cumprir a Constituição para a renovação do poder judicial!! Talvez seja por isso que também não há nenhuma linha a defender o referendo supostamente acordado na Catalunha, defendido pelos Comuns. E uma declaração lapidar de Yolanda Díaz: “O que prometemos na campanha vamos cumprir”, será como a revogação da reforma laboral ou a lei da mordaça, ou não se compromete com nada?
E uma direita beligerante e inclinada para a extrema-direita.
A direita e a extrema-direita estão a utilizar todos os instrumentos à sua disposição. Desde o poder judicial, onde o juiz García-Castellón envia Puigdemont e Marta Rovira ao Supremo Tribunal acusando-os de terrorismo; a rebelião de 19 procuradores do Supremo Tribunal contra o Procurador-Geral do Estado Álvaro García Ortiz, a reforma das regras do Senado para atrasar a tramitação da amnistia; a advertência de já levá-la ao Constitucional, mantendo o bloqueio da renovação de cargos para conservar a maioria conservadora…
Mas, além disso, hoje a direita está disposta a disputar a rua, não apenas as repetidas mobilizações em Ferraz, onde os sectores pré-Constitucionais se destacaram com uma águia e gozaram com os ministros com bonecos insufláveis, mas as manifestações de milhares que Vox chama de “novembro Nacional”, ou a convocação de uma greve no sector público da União Solidária dos Trabalhadores da Espanha de Vox. As mobilizações da direita estão a inclinar-se para a extrema-direita. Porque, como dissemos no balanço eleitoral, não podemos deixar-nos influenciar pela perda de votos do Vox, porque não significa uma perda de influência política, mas sim uma deslocação do sector de direita do PP de Ayuso para o Vox, arrebatando-lhe votos. A luta do Vox com o PP nas mobilizações tem sido permanente e o aparecimento de uma extrema-direita capaz de se mobilizar diariamente é uma demonstração de força que enfraquece Feijóo.
O Vox nasceu nos bairros ricos (Salamanca em Madrid ou Sarrià/espírito do PL. Artós e Pedralbes em Barcelona) mas o objetivo não é um partido de voto para os ricos, para isso há outros, mas um partido capaz de entrar nos bairros populares, para destruir a sua capacidade de luta. A extrema-direita bebe do desespero de sectores da pequena burguesia e de um sector da classe profundamente empobrecido e para o qual a “esquerda” não dá solução. Porque foi o governo do PSOE-UP que gerou este avanço da direita. No meio da crise pandémica, da guerra, da inflação… as empresas do IBEX obtiveram lucros recorde enquanto a população empobreceu. Quem matou mais migrantes nas cercas de Ceuta e Melilla ou levou o tanque para reprimir no metal de Cádiz, foi o governo “progressista” com o seu ministro Marlaska. Foi este governo que aplicou mais sanções à Lei da Mordaça. Com ela, a política repressiva do Estado contra a Catalunha, iniciada pelo PP, continuou até atingir os 4.000 reprimidos. O desespero dos sectores mais empobrecidos da classe operária e das classes populares prepara a vitória da direita como na Grécia, ou diretamente da extrema-direita como na Argentina ou na Holanda.
Agravamento da crise no início de 2024
A Comissão Europeia já está a avisar o novo governo de que tem uma situação orçamental “muito difícil” e pede uma “estratégia orçamental credível” – que alguns economistas estimam em 30 mil milhões de euros – para o novo orçamento (PGE). E os 4.000 milhões que esperavam obter dos lucros das empresas energéticas ou os 3.000 milhões em dois anos dos bancos, estão a vacilar. O Tesouro já os tinha adiado para 2024 para passar eleições sem a pressão dos afectados. Agora, a Repsol (que ganhou 2.785 milhões em nove meses de 2023, considerado um prejuízo porque é menos 13,6% do que no ano passado, devido aos preços do petróleo e do gás) ameaça levar projectos para Portugal se o imposto for aplicado como “ilegal” e “discriminatório”. As restantes empresas de energia e os bancos continuam a ameaçar o Governo com acções judiciais. E o BCE, através de Guindos, avisa que o imposto bancário “não deve limitar o crédito, nem reduzir a solvabilidade, nem afetar negativamente as famílias”… numa palavra, que os apoiará para o evitar.
O Orçamento do Estado para 2024 deve estar dentro dos novos parâmetros definidos pela Comissão Europeia, o défice orçamental de 3% (estima-se que este ano fecharemos em 3,9%) e uma dívida que não deve ultrapassar 60% do PIB (hoje ultrapassa os 113% do PIB). Exige também “pormenores” sobre a manutenção da redução do IVA para os produtos alimentares que prometeu no seu discurso de investidura. “Recomenda a eliminação gradual das actuais medidas de emergência de apoio à energia e a utilização das poupanças correspondentes para reduzir o défice público o mais rapidamente possível em 2023 e 2024”, e “Assegurar uma política orçamental prudente, limitando o aumento da despesa em 2024 a um máximo de 2,6%”… Por outras palavras, cortes. E se não cumprir, arrisca-se a uma multa de 660 milhões de euros por semestre e, se persistir, até 6.600 milhões de euros.
E como se isso não bastasse, a Comissão Europeia está a pedir que o orçamento da UE seja aumentado em mais 100.000 milhões de euros até 2024 (para investir na Ucrânia, para pagar a países terceiros para pararem a migração, como Marrocos ou a Turquia…). Este dinheiro deve ser disponibilizado pelos Estados-Membros ou redistribuir o que ainda não foi gasto do orçamento regular, o que ameaçaria 30% dos fundos Next Generation, que a Espanha ainda não recebeu e que contam para o orçamento do estado.
E uma escolha: ou a mobilização e a organização à esquerda do PSOE-Sumar-PCE e Co, ou PP-Vox
Com este cenário pela frente, uma taxa de emprego de 69,5% em 2022, uma taxa de desemprego de 12% (23% entre os jovens), apesar das medidas cosméticas de Yolanda Díaz, e o reconhecimento por Bruxelas de que o rendimento bruto disponível das famílias “per capita” continua numa situação “crítica”, abaixo do nível de 2008, as margens são muito estreitas. A necessidade de Sánchez-Díaz de preservar, num contexto de agravamento da crise económica, a muleta parlamentar dos “nacionalistas” catalães e bascos, com uma direita em apuros, torna ainda mais indispensável a outra muleta, a muleta social da CCOO e da UGT. A situação pode tornar-se explosiva no segundo semestre de 2024 e há quem preveja o fim da legislatura.
Mas seria um erro deixar que o governo continue a governar como até agora e não se mobilizar para exigir as medidas de que os trabalhadores e as classes populares necessitam, argumentando que não há alternativa ao governo de direita: é a forma de garantir que o governo PP-VOX é apenas uma questão de tempo, porque será a única referência para milhões de pessoas que sofrem o contínuo agravamento das suas condições de vida e políticas governamentais que nada resolvem. Os governos “progressistas”, com suas políticas neoliberais e seu serviço ao capitalismo, inevitavelmente preparam o caminho para um governo PP-Vox.
E, por outro lado, só se formos capazes, através da mobilização, de impor uma saída à esquerda do bloco governamental e das suas alianças, é que teremos uma opção para travar a entrada da extrema-direita.
