No meio da crise política instaurada, é o OE 2024 que sai ileso. Apesar de este dever cair com o governo, Marcelo, com a benção do PSD e do Chega, decidiu torcer a Constituição e permitir que este vá a votação, atrasando a dissolução do parlamento.
Como vimos denunciando, este é um orçamento de empobrecimento, que ao mesmo tempo que apresenta lucros, isenções e subsídios para grandes empresas e senhorios, aumenta o empobrecimento, os impostos e degradação dos serviços públicos para quem trabalha. Por isso, não admira que a direita, apesar de ter votado contra o orçamento na generalidade, não se tenha depois oposto à manobra de Marcelo, permitindo que o PS faça uso da sua maioria absoluta para a aprovação.
Isto é particularmente grave num contexto de superávit, ou seja, 2 mil milhões de euros que, segundo o governo, sobraram do orçamento para 2023, a que se juntarão, em 2024, 0,2% do PIB. Num país em que 20,1% da população portuguesa vive em risco de pobreza, e os serviços públicos estão em colapso, ter dinheiro para resolver problemas de fundo e escolher não fazê-lo é criminoso.
Somos contra este orçamento de empobrecimento!
O orçamento inclui uma suposta redução no IRS, mas 40% das famílias não paga IRS por receber o salário mínimo, portanto não vêm qualquer diferença nos seus rendimentos. A redução tem impacto principalmente nos 2º e 3º escalões e não por acaso: António Costa tenta, com esta medida específica para a classe média, recuperar algum do eleitorado para o PS. Este é um presente envenenado, porque ao mesmo tempo aumentam os impostos indiretos, especialmente sobre os mais pobres: aumento extraordinário do IUC para carros anteriores julho de 2007, aumento do imposto sobre os combustíveis e aumento de impostos sobre o consumo.
O aumento do investimento para os serviços públicos é uma falácia, já que só vai servir para cobrir os parcos aumentos salariais da função pública já previstos e em nada contribui para o necessário reforço da Saúde e Educação públicas, o qual exige um orçamento para mais contratação e valorização das carreiras dos diversos profissionais, assim como investimento em equipamentos técnicos e na reabilitação de espaços. Na habitação, o programa “1º Direito” prevê a construção de 26 mil casas até 2026 para famílias a viver em situações habitacionais consideradas indignas, mas o próprio governo admite haver hoje 86 mil famílias a viver nessas condições. E o Governo já disse que nem as 26 mil casas vão ser construídas. Já o programa “Mais Habitação” dedica-se sobretudo a isenções fiscais e subsídios aos grandes proprietários.
Como sempre, saem protegidos os interesses dos bancos e das grandes empresas, que têm lucrado milhões com o aumento das taxas de juro e da inflação e que, neste orçamento, ficam de fora dos aumentos dos impostos; recebem um conjunto de isenções fiscais e a redução do IRC, fazendo-nos subsidiar com dinheiro público os aumentos de salários, de maneira a proteger os lucros extraordinários. Enquanto isto, para a educação, a saúde e a habitação, o OE 2024 não tem mais do que migalhas, que em nada resolverão os problemas estruturais que têm estado no centro das principais contestações sociais.
O MAS propõe um Orçamento do Estado que inclua:
- Salário Mínimo de 1000€ e reforço das pensões
- Taxação dos lucros extraordinários dos grandes grupos económicos
- Ampliação do parque público habitacional de acordo com as reais necessidades da população
- Reforço dos meios materiais e humanos do SNS e da escola pública
- Nacionalização do setor energético
